A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas à garantia da assistência social para o  enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para a superação da vulnerabilidade social e à formulação e  fomento das políticas públicas de trabalho e emprego.

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social é também o órgão gestor do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas. Para tanto, a Secretaria deve orientar, acompanhar e controlar a execução dos recursos orçamentários e financeiros alocados no Feas, bem como promover sua descentralização para a execução dos programas e projetos na área de desenvolvimento social.

 

Estrutura Organizacional

A atual estrutura orgânica da Sedese é composta pelas Subsecretarias de Assistência Social, e de Trabalho e Emprego. A Subsecretaria de Assistência Social - Subas tem por finalidade promover a formulação, a implementação, a coordenação e a avaliação da política pública de assitência social e do Sistema Único de Assistência Social - Suas. A Subsecretaria de Trabalho e Emprego - Subte tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico e geração de trabalho decente no Estado de Minas Gerais, por meio do planejamento, execução, articulação e monitoramento das políticas de trabalho e emprego e da excelência no atendimento ao trabalhador.

Além disso, integram a área de competência da Secretaria três conselhos de políticas públicas, sendo dois vinculados à Subte - Conselho Estadual da Economia Popular Solidária - Ceeps e Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - Ceter; um vinculado à Subas - Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas.