| Quais os procedimentos para recebimento de publicações da Sedese, como Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Serviço Único de Assistência Social (Suas), Norma Operacional Básica (NOB), Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso? |
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Para ter acesso aos documentos fornecidos pela Sedese, os interessados devem, entrar em contato com as subsecretarias e coordenadorias referentes aos temas pesquisados. Por exemplo:
- Se a intenção é obter uma cópia da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), do informativo sobre o Serviço Único de Assistência Social (Suas) ou a Norma Operacional Básica (NOB), é preciso entrar em contato com a Subsecretaria de Assistência Social. O telefone é (31) 3348-4495. - Caso o documento solicitado seja o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o contato é com a Coordenadoria de Políticas Pró-Criança e Adolescente (Cepcad). O telefone é (31) 3348-4436. - Se o documento de interesse é o Estatuto do Idoso, a solicitação deve ser feita à Subsecretaria de Direitos Humanos. O telefone é (31) 3348-4450. |
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Dúvidas Frequentes Quais os procedimentos para recebimento de publicações da Sedese, como Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Serviço Único de Assistência Social (Suas), Norma Operacional Básica (NOB), Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso?