Como o gestor municipal das cidades em situação de emergência, em razão das chuvas, pode e deve gastar os recursos antecipados dos governos estadual e federal? Para responder a essas questões, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) inicia, nesta terça-feira (24), em Belo Horizonte, uma série de capacitações para gestores de 150 municípios prejudicados pelas últimas enchentes. A atividade desta terça será na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), Av. Raja Gabláglia, 385, Cidade Jardim, das 9h às 17h, e vai atender gestores de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.  

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a AMM, terá a presença de um técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será realizada também nas regionais da Sedese de Muriaé, Governador Valadares, São João Del Rei e Divinópolis (veja cronograma abaixo).

“Vamos instrumentalizar os gestores para a regulamentação das ações e serviços da assistência social voltados para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, ocasionada pela situação de emergência”, explica a subsecretária de Assistência Social, Nívia Soares.

Durante as capacitações, técnicos da Sedese vão explicar o passo a passo para que os gestores tenham condições de realizar o diagnóstico das situações vivenciadas no município, o planejamento (que vai ao encontro das necessidades) e o Plano de Aplicação dos Recursos. 

Benefícios eventuais
Os recursos da assistência social destinados aos municípios em situação de emergência podem ser utilizados em inúmeras ações e projetos, desde que respeitados os critérios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Assegurados por lei, os chamados Benefícios Eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.  “Tanto o gestor da assistência social quanto o da fazenda precisam saber como implementar os instrumentos legais, quais são os critérios, onde vai se dar a intervenção e definir a aplicação do recurso com a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social”, explica Nívia Soares.  

Nívia ressalta que, com a capacitação, a Sedese visa “apoiar ainda mais os municípios que precisam, neste momento, desenvolver medidas de atendimento essencial à garantia  de condições básicas de vida das pessoas vitimizadas pelas chuvas”.

Cronogramas das capacitações:

Belo Horizonte: 24/01- RMBH
Divinópolis: 25/01- Municípios da Regional de Divinópolis
Governador Valadares: 27/01- Municípios das Regionais de Governador Valadares, Timóteo e Teófilo Otoni
Muriaé: 01/02- Municípios das Regionais de Juiz de Fora e Muriaé
São João Del Rei: 08/02- Municípios da Regional de São João Del Rei.