Sedese
Subsecretaria de Direitos Humanos - SUBDH PDF Imprimir E-mail

Os Direitos Humanos resultam de conquistas históricas promovidas pela luta de homens e mulheres na busca da convivência social respeitosa e da garantia da dignidade da vida humana. Contemporaneamente os Direitos Humanos são compreendidos como direitos básicos - universais, indivisíveis e interdependentes - estabelecidos em diversos tratados internacionais e no arcabouço legal - em especial, nos textos constitucionais de cada país - assegurando direitos individuais e coletivos e determinando obrigações jurídicas aos Estados e deveres aos cidadãos.


A Subsecretaria de Direitos Humanos é o núcleo central de coordenação das políticas de Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais. Seus objetivos primordiais visam promover a articulação das políticas setoriais de todo Estado com vistas a: identificar as demandas e necessidades no campo dos Direitos Humanos; promover e garantir os direitos de todos os grupos populacionais; proteger os cidadão e restaurar seus direitos quando violados.


 

Competências

  • Promover ações que visem à eficácia das normas de defesa dos direitos humanos e da cidadania;
  • Formular políticas públicas de garantia e de defesa dos direitos humanos e da cidadania;
  • Coordenar e acompanhar o Programa Mineiro de Direitos Humanos, o cumprimento de acordos e instrumentos congêneres assinados pelo Estado e as ações emergenciais de defesa dos direitos humanos;
  • Atuar em parceria com organizações governamentais, não governamentais e com movimentos sociais, visando à efetivação dos direitos humanos;
  • Garantir a cidadania às pessoas ameaçadas e vítimas de crimes;
  • Promover a capacitação de pessoas para atuação no sistema de garantia de direitos humanos e da cidadania;
  • Apoiar tecnicamente os órgãos colegiados subordinados à Sedese, em especial o Conselho Estadual de Direitos Humanos - Conedh;
  • Realizar campanhas educativas e informativas sobre direitos humanos e da cidadania.

 

Estrutura

Subsecretaria de Direitos Humanos
Carmen Rocha
Telefone: 31 3916 7934
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Superintendência de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania
Janice Aparecida de Souza
Telefone: 3916 7936
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  • Diretoria de Interiorização e de Promoção e Educação em Direitos Humanos
    Telefone:
    E-mail:
  • Diretoria de Suporte e Acompanhamento dos Conselhos de Direito
    Telefone:
    E-mail:
  • Diretoria de Informações sobre Direitos Humanos
    Andre Lemos Klausing
    Telefone: 3916-7962
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  • Diretoria de Serviços e Ações Afirmativas
    Telefone:
    E-mail:

Superintendência de Políticas de Proteção de Direitos
Cássio Gustavo Castro
Telefone: 3916 7950
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  • Diretoria de Proteção
    Diego Valadares Vasconcelos Neto
    Telefone:31 3916 7953
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  • Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Programas
    Arthur Campos Cheib
    Telefone: 3916 7956
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  • Diretoria de Projetos Especiais de Proteção
    Silvia Corradi Sander
    Telefone: 3916 7921
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  • Diretoria de Gestão dos Fundos de Direitos Humanos
    Lívia Emanuele Gomes da Silva Santos
    Telefone: 3916 7929
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Escritório de Direitos Humanos
Ana Carolina Gusmão da Costa
Telefone: 31 3213-3941
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Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - CAADE
Ana Lúcia de Oliveira
Telefone: 31 3916 7974
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Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente - CEPCAD
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo
Telefone: 31 3916 7968
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Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - CEPAM
Eliana Ferreira da Glória e Silva
Telefone: 31 3916 8005
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Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual - CODS
Walkíria La Roche
Telefone: 31 3916 7993
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Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial - CEPIR
Clever Alves Machado
Telefone:31 3916 7998
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Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso - CEPID
Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior
Telefone: 3916 7999
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Núcleo de Intersetorialidade de Direitos Humanos
Walter Guedes e Silva
Telefone: 3916 7981
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