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Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente - Cepcad |
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A Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente – CEPCAD tem por finalidade coordenar e acompanhar as ações de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes desenvolvidas no Estado de Minas Gerais, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as linhas decorrentes da Política Nacional de Direitos Humanos
- Promover, estimular, acompanhar e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Orientar, acompanhar e avaliar a execução de programas, projetos e ações da política estadual no âmbito de sua atuação;
- Contribuir na formulação da política de atendimento, promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes;
- Apoiar tecnicamente os municípios, entidades e outras instituições no desenvolvimento de políticas voltadas para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes;
- Acompanhar, orientar e avaliar a execução dos programas, projetos e ações realizadas pelos operadores do sistema de garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes;
- Fomentar a implantação e implementação de programas municipais e comunitários de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
- Subsidiar a representação da Sedese nas instâncias colegiadas no âmbito de sua atuação;
- Integrar instâncias colegiadas consultivas e deliberativas no âmbito de sua atuação e orientar o desenvolvimento das ações;
- Avaliar os resultados das ações executadas e seu impacto nas condições de vida de crianças e adolescentes;
- Acompanhar as atividades de capacitação e de formação de pessoas responsáveis pelo desenvolvimento de ações voltadas para as crianças e adolescentes no Estado;
- Apoiar, acompanhar e propor a elaboração de planos, projetos e programas estaduais voltados à defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
- Prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e gestão do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.
Coordenadora Especial da Política Pró-Criança e Adolescente
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo
e-mail:
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Telefone: (31) 3916.7968
Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais
Maria Helena Almeida
e-mail:
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Telefone: (31) 3916.7964
Núcleo de Proposição e Acompanhamento de Políticas Setoriais
Murilo Tadeu Moreira da Silva
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Telefone: (31) 3917.7967
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