Capacita Suas

 

MATERIAL PARA CONSULTA

  • Constituição da República Federativa do Brasil (PDF 7.1 MB)
  • Decreto Nº 6.307, de 14 de Dezembro de 2007 - Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (PDF 137 KB)
  • Decreto Nº 7.636, de 7 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS (PDF 75 KB)
  • Decreto Nº 46.873 - SISAF PISO 1 (PDF 379 KB)
  • Decreto Nº 46.873 - SISAF PISO 2 (PDF 224 KB)
  • Decreto Nº 46.982, de 18 de Abril de 2016 - Altera o Decreto Nº 38.342, de 14 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - criado pela Lei nº 12.227, de 2 de julho de 1996 (PDF 216 KB)
  • Decreto Nº 6.214, de 26 de Setembro de 2007 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto n.3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. (PDF 31 KB)
  • Decreto Nº 8.794, de 29 de Junho de 2016 - Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências.(PDF 288 KB)
  • Decreto Nº 46.873, de 26 de Outubro de 2015 - Dispõe sobre as Transferências de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (PDF 2.8 MB)
  • Decreto Nº 1.605, de 24 de Agosto de 1995 DOU 25/08/1995 - Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (PDF 92 KB)
  • Decreto Nº 2.529, de 25 de Março de 1998 DOU 26/03/1998 - Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, e sua respectiva prestação de contas, na forma estabelecida na Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998. (PDF 89 KB)
  • Decreto Nº 5.085, de 19 de Maio de 2004 DOU 20/05/2004 - Define as ações continuadas de assistência social (PDF 116 KB)
  • Decreto Nº 5.895, de 18 de Setembro de 2006 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (PDF 32 KB)
  • Decreto Nº 6.214, de 26 de Setembro de 2007 DOU 28/09/2007 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o
    de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. (PDF 175 KB)
  • Decreto Nº 6.215, de 26 de Setembro de 2007 DOU de 28/09/2007 - Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com vistas à implementação de ações de inclusão das pessoas com deficiência, por parte da União Federal, em regime de cooperação com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CGPD, e dá outras providências.(PDF 105 KB)
  • Decreto Nº 6.307, de 14 de Dezembro de 2007 - Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.(PDF 56 KB)
  • Decreto Nº 6.308, de 14 de Dezembro de 2007 - Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. (PDF 51 KB)
  • Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 DOU 27/09/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (PDF 388 KB)
  • Lei Nº 8.212, de 24 de Julho de 1991 (Consolidada em 7/12/2009) - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e da outras providências.(PDF 695 KB)
  • Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (PDF 536 KB)
  • Lei Nº 10.219, de 11 de Abril de 2001 DOU 12/04/2001 - Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências. (PDF 137 KB)
  • Lei Nº 10.708, de 31 de Julho de 2003 DOU 01/08/2003 - Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. (PDF 53 KB)
  • Lei Nº 12.101, de 27 de Novembro de 2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (PDF 386 KB)
  • Lei Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) (PDF 667 KB)
  • Lei Estadual Nº 19.578, de 16 de Agosto de 2011 - Altera dispositivos da Lei n. 12.262, de 23 de julho de 1996, que dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – e dá outras providências. (PDF 3 KB)
  • Lei Nº 13.102, de 26 de Fevereiro de 2015 - Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.(PDF 89 KB)
  • Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).(PDF 442 KB)
  • Lei Federal Nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004 - Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei n. 10. 689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.(PDF 15 KB)
  • Lei Estadual Nº 12.262, de 23 de Julho de 1996 - Dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS – e dá outras providências. (Vide art. 3º da Lei n. 12812, de 28/4/1998) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:(PDF 19 KB)
  • LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social (PDF 371 KB)
  • Medida Provisória Nº 684, de 21 de Julho de 2015 - Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o
    termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.(PDF 317 KB)
  • NOB-RH/SUAS - Anotada e comentada (PDF 1.5 MB)
  • Nota Técnica Nº 27/2015/DGSUAS/SNAS/MDS - Assunto: Metodologia de cálculo relativa aos novos indicadores de desenvolvimento das unidades CRAS e CREAS - IDCRAS e IDCREAS referentes ao ano de 2014 (PDF 11.4 MB)
  • Nota Técnica Nº 3/2016/DBA/SNAS/MDS - Assunto: Nota técnica sobre as concessões judiciais do BPC e sobre o processo de judicialização do benefício (PDF 1.3 MB)
  • Nota Técnica SNAS/MDS Nº 2/2016 - Assunto : Relação entre o Siatema Único de Assistência Social - SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça (PDF 921 KB)
  • Resolução CNAS Nº 109, de 11 de Novembro de 2009 - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V,IX e XIV do artigo 18 da Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; (PDF 80 KB)
  • Tipificação Nacional de Serviços Sociaoassistenciais (PDF 2.0 MB)

CERTIFICADOS E INSCRIÇÃO

  • Os certificados podem ser  obtidos tão logo a Instituição de Ensino Superior (IES)  faça o lançamento das presenças e das atividades avaliativas no SISCAP.
    Para imprimir acesse aqui

  • Horário das aulas: 8h às 17h (De segunda a sexta-feira}

  • Ressaltamos a importância de levar o Caderno do seu curso:
    • Caderno de Orientações nas Trilhas da Regionalização da Proteção Social Especial em Minas Gerais;
    • Curso de Atualização Sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial.

       


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