Coordenadoria da Política Estadual dos Direitos Difusos

Planeja, coordena, supervisiona, orienta e articula ações de promoção, reparação e recuperação de direitos difusos nas pautas temáticas e transversais de Direitos Humanos. Dentre as principais atribuições está a de acompanhar e supervisionar a execução de planos estaduais e políticas públicas para promoção dos direitos de interesse coletivo, tais como os direitos das pessoas e comunidades atingidas por barragens e outros empreendimentos, do respeito à diversidade religiosa e defesa da laicidade estatal e outros direitos difusos.

 

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