O governador Romeu Zema sancionou o Projeto de Lei 1.009/19 que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET). A publicação foi feita nesta terça-feira (3/12) no Diário do Executivo. O FET irá facilitar o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado, e o apoio à qualificação e à geração de trabalho, emprego e renda para os mineiros.

Hoje, as ações do Sine em Minas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A sanção do projeto garante o recebimento de recursos federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, estados que aderirem ao sistema, aprovado em 2018, terão que criar os próprios fundos para financiamento e transferência dos recursos.

O FET será composto, principalmente, por recursos do FAT, de dotação orçamentária estadual específica, e também por repasses de convênio firmados com órgãos federais e entidades financiadoras públicas ou privadas, além de créditos suplementares e doações.

Os recursos poderão ser utilizados para financiar ações do Sine, de projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços, e para fomentar trabalho, emprego e renda, por meio de qualificação social e profissional e inserção de cidadãos no mundo do trabalho, priorizando os segmentos mais vulneráveis.