A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publicou na edição de hoje (13/11) do Diário Oficial do Estado, o Edital de Concurso de Projetos para recebimento de propostas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), interessadas em firmar Termo de Parceria para apoio na execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG 2020/2021 e o fomento ao desporto e paradesporto escolar. 

Com valor estimado de R$8 milhões, o termo terá vigência de 24 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 47.554, de 7 de dezembro de 2018, e suas alterações posteriores.

No processo de seleção pública, é dispensável a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) no Estado de Minas Gerais. Caso a entidade mais bem classificada no processo de seleção pública não tenha qualificação como Oscip, deverá encaminhar requerimento de qualificação para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), conforme procedimentos previstos na legislação.

As inscrições serão realizadas na plataforma digital Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os interessados podem verificar as informações sobre o cadastro na plataforma aqui.

A entidade poderá fazer o requerimento do título conforme procedimentos previstos na Lei Estadual nº 23.081 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.554 de 2018, no prazo previsto no edital.

As orientações para requerimento de qualificação como Oscip estão disponíveis no sítio eletrônico da Seplag: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/parcerias-com-oscips/oscip

Confira o edital na íntegra.