A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou nesta quarta-feira (12/06), na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) do terceiro dia de reuniões do projeto “Assembleia Fiscaliza”.

Durante a reunião, a secretária apresentou a nova estrutura da Sedese após a reforma administrativa, composta agora por cinco subsecretarias: Assistência Social, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos, Esportes e Políticas sobre Drogas.

“A nova Sedese voltou a ter estrutura similar à de 2003. Com isso, conseguimos viabilizar uma secretaria mais enxuta, mantendo as ações já executadas”, afirmou Jucá. Em seguida, a secretária também assegurou que apesar da fusão das pastas, nenhuma das políticas foi descontinuda.

Reconhecendo o desafio orçamentário para viabilizar as políticas públicas para as áreas essenciais que englobam a Assistência Social, a secretária prontificou-se em lutar por recursos e parcerias para fomentar a geração de emprego e renda, reduzindo as desigualdades sociais, incluindo os jovens.

Também foi reafirmado pela secretária o compromisso de manutenção regularmente do pagamento do Piso Mineiro, recurso destinado ao financiamento de ações de assistência social nas cidades mineiras.
Para contextualizar o cenário, Elizabeth Jucá explicou que conseguiu garantir R$ 2 milhões dos R$ 4,498 milhões que deveriam ser pagos mensalmente aos municípios, retomando o repasse que estava atrasado havia 23 meses.

Esportes

Uma das principais preocupações explanadas pelos deputados, diz respeito à manutenção e fomento ao esporte no estado. No entanto, a secretária também reafirmou o compromisso de buscar recursos e parcerias para a realização das atividades esportivas, com a inclusão de idosos e pessoas com deficiência.

Outro esforço da secretaria é a realização do JIMI (Jogos do Interior de Minas Gerais). “Estamos discutindo a possibilidade orçamentária para a realização desta importante disputa esportiva”.

A secretária também esclareceu sobre o pagamento da Lei de Incentivo ao Esporte e contextualizou sobre a participação da pasta na organização da Copa América, que acontece neste mês com jogos no Mineirão.

Direitos Humanos e defesa da Mulher

Elizabeth Jucá salientou a execução de políticas públicas importantes como assistência social e os direitos humanos, sob uma ótica transversal com parcerias com órgãos e secretarias. Outra medida é a ampliação de cursos de formação em Direitos Humanos, alcançando a marca de 30 mil vagas ofertadas por ano na modalidade EAD. “Também pretendemos abrir 5 mil vagas de cursos para Conselheiros Tutelares por ano em EAD”, adiantou a secretária.

A secretária apresentou também um escopo de medidas, dentre elas a sistematização dos serviços de proteção às mulheres em situação de violência. O Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), de acordo com a secretária, passa por reordenamento e ampliação do atendimento com perspectiva de integração dos serviços especializados de atendimento além de promover capacitações e qualificações em todas as regiões do Estado.

A reunião contou com a participação de parlamentares das comissões de Esporte, Lazer e Juventude - Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos direitos da mulher.

Crédito foto: Willian Dias / Almg

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