Representantes dos municípios na Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB/MG) pactuaram, em reunião este mês, novos critérios de partilha do Piso Mineiro de Assistência Social. Para atender essa decisão dos municípios, a Sedese vai mudar o cálculo a partir de maio. 

Em março deste ano, devido ao cenário econômico e fiscal vivido pelo Governo do Estado, que herdou de gestões anteriores um rombo nas contas públicas, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, conseguiu garantir R$ 2 milhões dos R$ 4,498 milhões que deveriam ser pagos mensalmente aos municípios, retomando o repasse que estava atrasado havia 23 meses.

Dessa forma, após aprovação na 174ª Reunião Ordinária da CIB em março deste ano, foi pactuado os critérios para a distribuição desse montante aos municípios. De acordo com a Resolução CIB 01/2019, conforme o cenário apresentado pela Sedese à época, ficou garantido o pagamento mínimo de R$ 2 mil por mês aos municípios. Esse critério priorizava os municípios de pequeno porte que representam 92% dos municípios mineiros.

Com isso, no primeiro quadrimestre deste ano, 348 municípios receberam a parcela integral a que tinham direito (R$ 2 mil). Já 270 cidades mineiras receberam de 50% a 99% do montante, enquanto outros 235 municípios receberam menos de 50% do valor.

Nessa nova reunião da CIB no último dia 5 de junho, os municípios apresentaram outro cenário, pactuado na Comissão, no qual todas as cidades vão receber 44,46% referente ao valor do Piso Mineiro estabelecido pela Resolução 459/2010, que corresponde a R$ 4,498 milhões.

Diante do quadro econômico e fiscal pelo qual passa o Estado, a Sedese tem reunido esforços para garantir junto à Secretaria da Fazenda aporte de recursos necessários para o pagamento integral das parcelas do Piso Mineiro, posição também defendida pelos membros do Cogemas.

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