Quais são os serviços oferecidos aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em Minas Gerais? E o atendimento? Os funcionários estão preparados? E as articulações com outras secretarias? Esses foram alguns dos temas apresentados na capacitação dedicada aos 25 técnicos dos municípios de Betim, Santa Luzia e Taiobeiras e da Diretoria Regional Metropolitana. A qualificação, realizada na quarta-feira (31), foi coordenada pela diretora de Gestão das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Lucia Elena Santos Junqueira.

“As capacitações são realizadas de acordo com a demanda dos municípios e, geralmente, os temas são solicitados pelos técnicos”, explica a diretora.  Ela conta que 60 municípios já foram contemplados pela ação. O conteúdo detalha os marcos legais da política pública, a metodologia, a articulação intersetorial (saúde, educação, esporte e cultura), e  sobretudo o sistema de justiça.

A psicóloga Paula Andréa Souza Sena, do Departamento de Trabalho, Assistência Social e Cidadania da prefeitura de Taiobeiras, norte de Minas, avaliou a iniciativa. “Estou aprendendo a reorganizar o serviço, a fazer novas intervenções e também a aprimorar o trabalho executado”, conta.

De Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a assistente social do Apoio Técnico de Medidas Sócio Educativo, Paula Monteiro de Santana, acha que é extremamente importante participar da capacitação realizada pelo governo de Minas pela sua experiência e conhecimento.

“Vai facilitar mais o alinhamento do serviço em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e impacta, diretamente, na qualidade do serviço que o município deve prestar. Estamos levando muitas novidades para Betim, questões específicas de metodologia do atendimento”, completa. No município, funcionam dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) com equipes específicas para o serviço.

Responsabilidades municipais

Ainda saindo do forno, a Política de Atendimento ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto foi implantada em Minas Gerais, em dezembro de 2017. Até então, existiam apenas ações pontuais. Foi a primeira vez que o Estado assumiu de fato esse papel de ser o coordenador estadual da política e de lançar as diretrizes para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Em outubro do ano passado, os conselhos estaduais de Assistência Social (Ceas) e o dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) aprovaram a Política de Atendimento, por meio da Resolução Conjunta 01/2017. O documento apresenta as diretrizes, modelo de gestão dos serviços e parâmetros de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

A Política regula e define a modelo gestão para o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto para municípios de Pequeno Porte I, onde não há Creas. “Pela lei, todos os municípios são obrigados a prestarem atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto”, afirma, Lucia Elena.