Instituído por meio do Decreto 420 pelo governador Fernando Pimentel em agosto do ano passado para promover estudos e apresentar propostas de reestruturação do Sistema Socioeducativo do Estado, um Grupo de Trabalho, que conta com a participação de representantes de vários órgãos em Minas, inclusive da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), se reuniu mais uma vez na nesta quarta-feira (22.03) na Cidade Administrativa para dar andamento aos trabalhos.

Esse grupo tinha 180 dias a partir da publicação do Decreto para apresentar os resultados dos trabalhos consolidados em relatório oficial a ser encaminhado ao chefe do Executivo mineiro. No entanto, no último dia 24 de fevereiro, a Resolução Seplag 09 de 2017 prorrogou o prazo por igual período. Desde setembro do ano passado, representantes desses órgãos têm se debruçado nesse trabalho para a reestruturação do setor, que inclui, por exemplo, a parte de infraestrutura, gestão e recursos humanos. A ideia é que o documento seja consolidado e entregue ao governador em maio deste ano.

Além da Sedese, participam do Grupo de Trabalho representantes das Secretarias de Segurança Pública; Planejamento e Gestão;  Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e Casa Civil e Relações Institucionais, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais, 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – Área Infracional, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Tribunal de Justiça Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais e do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Integram também o GT a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e a Pastoral do Menor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Leste II-MG. Também podem ser convocados representantes de outros órgãos estaduais, de universidades, dentre outros colaboradores e especialistas.

Também no último dia 22 de março, ocorreu mais uma reunião da Comissão Especial, também instituída pelo governador Fernando Pimentel pelo Decreto 408/16, com o intuito de enfrentar o problema da insuficiência de vagas para cumprimento de medidas socioeducativas.

Esse grupo vai definir as linhas de ação, as prioridades e o cronograma para execução das etapas e metas previstas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativa 2016-2025, que prevê a criação de aproximadamente 4.800 vagas em Minas nos próximos 10 anos, abrangendo aquelas destinadas a cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, bem como de internação provisória e internação para adolescentes autores de atos infracionais.

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