SINE - Sistema Nacional de Emprego

A principal finalidade do SINE, na época de sua criação, era promover a intermediação de mão-de-obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o País (postos de atendimento). Além disso, previa o desenvolvimento de uma série de ações relacionadas a essa finalidade principal: organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão-de-obra para a elaboração de suas programações.

A partir da criação do Programa do Seguro-Desemprego, passou-se a entender por Sistema Nacional de Emprego - SINE a rede de atendimento em que as ações desse Programa são executadas, geralmente de forma integrada, excetuando-se a ação de pagamento do benefício do seguro-desemprego, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal - CEF.

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As unidades de atendimento oferecem os seguintes serviços:

A. Intermediação de Mão-de-Obra
Essa atividade objetiva (re) colocar o trabalhador no mercado de trabalho. Para isso, o Sistema Nacional de Emprego dispõe de informações acerca das exigências dos empregadores ao disponibilizarem suas vagas junto aos postos de atendimento do SINE. Busca-se, dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.
O Público-alvo da intermediação de Mão-de-Obra são: (a) trabalhadores em geral, desempregados ou em busca de nova ocupação; (b) pessoas portadoras de deficiência; (c) idosos;

B. Postagem de Seguro Desemprego
É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; e auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso.

C. Qualificação Profissional
A política pública de qualificação desenvolvida no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE promove gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação, com vistas a contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações. Os cursos são gratuitos e os alunos também recebem material didático, vale-transporte (se a distância percorrida for maior do que um quilômetro), lanche e certificado de conclusão do curso.

D. Emissão de Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho é fundamental para o trabalhador que tem interesse em ingressar e se manter no mercado formal, garantindo os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a garantir direitos como FGTS e aposentadoria pela Previdência Social.

Em Minas Gerais as políticas públicas de trabalho e emprego são ofertadas nas unidades de atendimento do SINE, conforme tabela abaixo:

Unidades do SINE para visualizar as UNIDADES DO SINE no Mapa.