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O dia “D” instituído pela Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS nº 638/2018 em comemoração à promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS em 07 de dezembro de 1993, tem por objetivo a promoção por meio de campanhas institucionais da política de assistência social e a defesa em torno dos direitos socioassistenciais e do combate ao preconceito contra a usuária e o usuário do SUAS.


Para este ano, o “Dia D” possui o tema: “Organizar para lutar e resistir” e foi idealizado para a ocorrência de manifestações, através de um ato público, em todos os municípios de Minas, de forma que orientamos a todos os Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS que organize um ato nesse dia, conforme proposta de programação.


O CEAS, em parceria com Conselhos, Colegiados, Fóruns de trabalhadores, Entidades e Usuários do SUAS, irá promover no próximo dia 7, na Praça 7, em Belo Horizonte, o Dia D – Organizar para Lutar e Resistir e durante o evento haverá a distribuição à população de um manifesto em defesa do SUAS. Programação BH - 07/12/18 e Orientações sobre o Ato.

 

À tarde, das 14h às 16h30, no auditório da Una, na rua Aimorés, 1451, no bairro Lourdes, acontecerá o debate sobre o “Não ao desmonte do SUAS – Defender a Assistência Social e a Seguridade Social para a garantia dos direitos e da democracia”. Também a tarde, ainda na Una, haverá o lançamento da “Caravana do CEAS por Minas em defesa do SUAS” e a convocação para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada no próximo ano.


Diante o exposto, convidamos a todos para participar desse momento ímpar na história do Sistema Único de Assistência Social - SUAS de Minas Gerais, uma vez que, destacará a sua importância ao desenhar novas formas de interlocução com os diversos segmentos que compõem o SUAS na organização do Controle Social e na garantia de direitos, marcadamente por sua relevância na concretização e alcance da Política de Assistência Social.


Confira o recado do presidente do CEAS, Rodrigo Silveira e Souza, em que ele explica o que é o Dia D! (https://www.facebook.com/618188964868802/posts/2103076823046668/

 

 

 

 

 Orientação sobre Notificação do INSS para os beneficiários do BPC

 

Prezados(as) Senhores(as),

 

O INSS está enviando cartas aos beneficiários do BPC que apresentam supostos indícios de irregularidades em seus cadastros. A SEDESE preparou um documento de orientações quanto às ações necessárias para a regularização destas pendências, que foi enviado para todos os gestores de Assistência Social, coordenadores de Cras e do Cadastro único dos municípios que tem beneficiários na lista de  notificações.  Segundo o MDS, em Minas Gerais são 15.642 beneficiários sendo notificados.

 

Encaminhamos para conhecimento,o documento anexo  que está também  disponível no link Orientações sobre mudanças no BPC - Suspesão e bloqueio do benefício pelo INSS.pdf.  

 

 

 

 

Apoio a nota de repúdio dos representantes da Sociedade Civil no CMAS-BH

 

 

“O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG deliberou, em sua 231ª Plenária Ordinária, ocorrida em 23 de março de 2018, por manifestar seu apoio à Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Belo Horizonte em relação à Nota de Repúdio ao descaso do órgão gestor da Política de Assistência Social em relação ao controle social.”

 

 

 

 

 

Nota de Repúdio sobre as declarações do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS

 

O Conselho Estadual de Assistência Social – CEASMG, durante a reunião ocorrida em 15 de dezembro de 2017, deliberou por manifestar seu apoio ao Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS de Minas Gerais - FETSUAS-MG que divulgou seu repúdio as declarações do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, quando em nota afirmou não acatar as deliberações da XI Conferência Nacional de Assistência Social

 

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