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Nota de Falecimento

 

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS manifesta seu pesar pela passagem de seu conselheiro Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim, representante suplente da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão - SEPLAG.

 

Agradecemos e reconhecemos sua participação e contribuição pela efetivação do Controle Social no Estado de Minas Gerais. Que Deus conforte o coração de todos seus famíliares nesse momento de dor e tristeza. 

 

O enterro será hoje, 12/06/19, no Cemitério do Bonfim - Velório 1 - 17 horas.

  

 

 Moção de Repúdio

 

 

 

Considerando o Decreto Presidencial nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal" e conforme deliberação da 242ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Assistênica Social de Minas Gerais...leia mais

 

Nota de esclarecimento: Decreto Federal nº 9.759/2019

 

 

13ª Conferência Estadual de Assistência Social

 

 

Resolução Conjunta SEDESE/CEAS nº 01/2018

 

Resolução CEAS nº 653/2019

 

Resolução CEAS nº 655/2019

 

Ofício Circular CEAS nº 05/2019 - Informe CNAS Nº 02/2015

 

 

 

Controle Social

 

Vídeo sobre o Controle Social proferido pela conselheira Maria Juanita Godinho Pimenta, representante da Federação das APAE's. VEJA

 

Manifesto Público

 

 

O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/MG, órgão de deliberação colegiada, vem a público demonstrar sua solidariedade aos atingidos pelo rompimento da barragem Mina do Feijão no município de Brumadinho, ocorrido no último dia 25 de janeiro. Não é a primeira vez que uma situação desse monte ocorre, lembrando-se de Mariana e com a mesma empresa - Vale.

 

O CEAS se indigna com o crime sócio ambiental ocorrido e afirma que o interesse econômico não pode sobrepor ao humano, ao direito a vida.

 

Leia mais 

 

 

Planos de Assistência Social

 

Atenção para os prazos referente a elaboração do Plano de Assistêncial pelo órgão gestor, bem como sua aprovação, pelo Conselho de Assistência Social. Caso seu município não o tenha feito, estaria em desacordo com o art. 30 da Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, ficando o município prejudicado quanto ao repasse de recursos Federais. 

 

Passo a passo para elaboração do Plano

Ofício Circular CEAS nº 02/19Ofício Circular nº 01/19 do SNAS (pag1) (pag2)

 

 

Ato - Dia D

 

O dia “D” instituído pela Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS nº 638/2018 em comemoração à promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS em 07 de dezembro de 1993, tem por objetivo a promoção por meio de campanhas institucionais da política de assistência social e a defesa em torno dos direitos socioassistenciais e do combate ao preconceito contra a usuária e o usuário do SUAS.

 

Orientações sobre o Ato.

 

  

 Orientação sobre Notificação do INSS para os beneficiários do BPC

 

Prezados(as) Senhores(as),

 

O INSS está enviando cartas aos beneficiários do BPC que apresentam supostos indícios de irregularidades em seus cadastros. A SEDESE preparou um documento de orientações quanto às ações necessárias para a regularização destas pendências, que foi enviado para todos os gestores de Assistência Social, coordenadores de Cras e do Cadastro único dos municípios que tem beneficiários na lista de  notificações.  Segundo o MDS, em Minas Gerais são 15.642 beneficiários sendo notificados.

 

Encaminhamos para conhecimento,o documento anexo  que está também  disponível no link Orientações sobre mudanças no BPC - Suspesão e bloqueio do benefício pelo INSS.pdf.  

 

 

 

 

 

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