Alta Complexidade

A Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade (DPSAC) tem como competência articular ações, apoiar a gestão e a oferta dos serviços de proteção social de alta complexidade no Estado e executar de forma indireta os serviços socioassistenciais estaduais de proteção social de alta complexidade, em consonância com as normativas do Suas, com atribuições de:

I – prestar apoio técnico aos municípios na organização, execução das ações e oferta de serviços de proteção social especial de alta complexidade e no processo de implantação ou reordenamento de serviços de acolhimento, para que não haja prejuízo no atendimento dos usuários;

II – aperfeiçoar e fomentar a oferta de serviços socioassistenciais de Alta Complexidade, executados por meio de parcerias entre os municípios, observados os princípios da excepcionalidade e brevidade;

III – planejar e acompanhar os processos de implantação e reordenamento dos serviços de acolhimento decorrentes de processos administrativos e judiciais no Estado;

IV – estabelecer diálogo com o Sistema de Justiça e com a rede socioassistencial com o objetivo de qualificar as ofertas de Proteção Social de Alta Complexidade;

V – acompanhar e apoiar tecnicamente os municípios nas ações socioassistenciais em situações de emergências e calamidade pública.

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