BPC na Escola

O Programa BPC na Escola foi criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as Políticas de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos, com vista à superação destas barreiras. O Programa BPC na Escola tem quatro eixos principais:

  1. Identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola;
  2. Identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
  3. Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras;
  4. Realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.

Em Minas Gerais, o BPC na Escola está presente em 97% dos municípios mineiros. A principal ação do programa é a aplicação de um questionário para todos os beneficiários do BPC que estejam na faixa etária de 0 a 18 anos. Os municípios recebem o valor de 40 reais por questionário aplicado e o recurso pode ser utilizado para qualquer ação de custeio na política de assistência social de acordo com a Portaria.